Apelação Cível 5032066-46.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.560,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ALOISIO CESAR BRAZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

07/11/2024, 09:51

Transitado em Julgado

07/11/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

04/10/2024, 10:20

Prejudicado o recurso - por unanimidade

26/09/2024, 17:02

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:26

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

07/11/2024, 09:51

Transitado em Julgado

07/11/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 10:20

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:02

09/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

04/10/2024, 10:20

Prejudicado o recurso - por unanimidade

26/09/2024, 17:02

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 157

05/09/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/09/2024, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 13:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

06/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos em diligência

14/02/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

24/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

02/12/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

06/10/2022, 14:48

Determinada a intimação

06/10/2022, 14:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/01/2022, 16:22

Juntado(a)

24/01/2022, 16:21

Juntado(a)

21/09/2021, 16:05

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP

15/09/2021, 12:02

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

14/09/2021, 21:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

14/09/2021, 19:49

Despacho

14/09/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/07/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 11:59

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

25/06/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/05/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

30/04/2021, 18:00

Determinada a intimação

30/04/2021, 18:00

Juntada de Petição

26/04/2021, 16:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

25/01/2021, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/01/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2021, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/01/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:49

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

18/01/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 14:49