Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006781-14.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 133.855,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

TARCISIO ROSSETO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL VENTURA NETO

OAB/RJ 208201·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:08

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009770-60.2024.4.02.9388/TRF (TARCISIO ROSSETO)

31/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025808-73.2024.4.02.9445/TRF (Abel Ventura Neto)

29/11/2024, 03:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/10/2024, 18:24

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:08

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:43

Reportar Problema

legal

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12/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009770-60.2024.4.02.9388/TRF (TARCISIO ROSSETO)

31/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025808-73.2024.4.02.9445/TRF (Abel Ventura Neto)

29/11/2024, 03:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/10/2024, 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049247 processada no TRF2 com o no. 50097706020244029388/TRF (TARCISIO ROSSETO)

16/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049247 processada no TRF2 com o no. 50258087320244029445/TRF (Abel Ventura Neto)

16/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510049247

03/10/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/08/2024, 10:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2024, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510049247

28/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2024, 10:08

Juntada de Petição

26/08/2024, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:43

Despacho

29/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 14:41

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:42

Despacho

19/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/03/2024, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 19:36

Despacho

06/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

05/02/2024, 17:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50067811420194025102

01/02/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: TARCISIO ROSSETO (AUTOR) ADVOGADO(A): Abel Ventura Neto (OAB RJ208201) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5006781-14.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 349) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

29/10/2020, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

28/10/2020, 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

27/10/2020, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 15:03

Despacho

29/09/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/09/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28

16/09/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/09/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2020, 19:06

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

15/09/2020, 19:05

Autos com Juiz para Sentença

15/09/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2020, 16:03

Juntada de Petição

14/09/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 21

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/08/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020, 12:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/08/2020, 12:11

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2020, 18:27

Juntada de Petição

06/03/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/02/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:41

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2020, 12:41

Juntada de Petição

30/01/2020, 13:17

Juntada de Petição

30/11/2019, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/11/2019, 15:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 20:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/10/2019 15:51:34)

15/10/2019, 20:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/10/2019, 15:51

Juntada de certidão

14/10/2019, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 15:01

SENTENÇA

•15/09/2020, 19:05

SENTENÇA

•31/08/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 15:51

OUTROS

•18/09/2019, 20:09