Recurso Especial 5096171-95.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5096171-95.2019.4.02.5101

Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.447,72

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA MARRIEL

CPF 018.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:53

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JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 10:50

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/11/2025, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:10

Acórdão

•12/11/2025, 11:49

Decisão

•12/11/2025, 11:49

Acórdão

•12/11/2025, 11:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2025, 11:48

Pedido de reconsideração de decisão

•12/11/2025, 11:48

Decisão

•12/11/2025, 11:48

Pedido de reconsideração de decisão

•12/11/2025, 11:48

Decisão

•12/11/2025, 11:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2025, 11:48

Acórdão

•12/11/2025, 11:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:48

Decisão

•12/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:48

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