Apelação Cível 5002135-76.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.699,60

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

ATHINA CRISTINA BOTELHO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Réu

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Réu

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Réu

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

17/03/2025, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição

17/03/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:40

Recurso Especial não admitido

07/02/2025, 15:01

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

17/03/2025, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição

17/03/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 13:24

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:40

Recurso Especial não admitido

07/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/02/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/12/2024, 13:24

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/12/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:55

Despacho

05/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/12/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/11/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 12:09

Juntada de Petição

23/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

27/09/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade

26/09/2024, 17:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

11/09/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b>

09/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 256

06/09/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

03/09/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/04/2024, 17:44

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB20)

15/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

15/04/2024, 14:30

Despacho

15/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

15/04/2024, 13:42

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:57

OUTROS

•23/10/2024, 11:46

OUTROS

•23/10/2024, 11:45

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 15:10

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:42