Apelação Cível 5003443-58.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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5003443-58.2021.4.02.5006

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 117.905,36

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

AGUINALDO MOREIRA SANT ANA

CPF 772.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERSON CARLOS LOURENCO DE SOUZA

OAB/ES 027076•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

29/05/2023, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

29/05/2023, 13:04

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/03/2023, 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 11:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

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