Apelação Cível 5000614-41.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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5000614-41.2020.4.02.5006

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 148.320,98

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS LIMA COSTA

CPF 125.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

07/06/2024, 15:00

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 23:08

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:22

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

12/01/2024, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/11/2023, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/09/2023, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:22

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

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