Apelação Cível 5002998-83.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 209.350,34

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VERONICA MARTINHO

OAB/ES 027978·CPF·Representa: Réu

ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES

OAB/ES 032376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2026, 12:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/04/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Juntado(a)

17/03/2026, 16:04

Juntado(a)

17/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2026, 12:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/04/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:04

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

23/03/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Juntado(a)

17/03/2026, 16:04

Juntado(a)

17/03/2026, 16:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/03/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

12/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 75

11/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/07/2025, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

19/05/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/05/2025, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

16/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/04/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2025, 10:48

Juntada de Petição

06/04/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/02/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

12/02/2025, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/02/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

22/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 510

21/01/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

18/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB34JFC

14/11/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:51

Juntado(a)

09/10/2024, 15:22

Remetidos os Autos - GAB34JFC -> SUB09TESP

09/10/2024, 15:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/10/2024, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

17/09/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>

12/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 283

11/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

09/09/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2024, 11:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/07/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 13:05

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 21:52