Apelação Cível 5001181-71.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 85.425,77

Órgão julgador

Gabinete 34 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 34 - Jfc

Partes do Processo

PAULO FERNANDES DE SOUZA FELIX

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE NOGUEIRA

OAB/MG 149237·CPF·Representa: Autor

DIEGO TEIXEIRA SIMÕES

OAB/MG 106977·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

15/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

12/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

15/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:33

23/06/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

12/06/2025, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b>

14/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 18:16:35)

13/05/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 101

13/05/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

13/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB34JFC

14/04/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

12/02/2025, 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/02/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

22/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 494

21/01/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

18/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB34JFC

28/11/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/11/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos - GAB34JFC -> SUB09TESP

09/10/2024, 15:24

Juntado(a)

09/10/2024, 15:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/10/2024, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

17/09/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>

12/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 295

11/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

09/09/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2024, 20:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

31/07/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 13:05

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:06

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 15:24

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 21:52