Apelação Cível 0006405-49.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

POSTO DE ABASTECIMENTO BARRA LIMPA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA

CNPJ

Autor

VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

OAB/RJ 113675·CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

POSTO DE ABASTECIMENTO BARRA LIMPA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA

CNPJ

Autor

VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA

CNPJ

Autor

VIA AMERICA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

VEP VEICULOS ESPECIAIS DE PETROPOLIS LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE RIGUETO POSTO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO GEREMIAS LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA

CNPJ

Autor

CHURRASCARIA ART LTDA.

CNPJ

Autor

ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Autor

POSTO 2001 LTDA

CNPJ

Autor

POSTO CAMPESTRE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ME

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA BOA FE LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA CANARIAS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA GALO BRANCO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA LORD DE ICARAI LTDA

CNPJ

Autor

POSTO RAUL VEIGA LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DE SERVICOS ROMANTICO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DO CONTORNO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO ITAIPAVA LTDA

CNPJ

Autor

POSTO JARDIM CASTRO DAIRE LTDA

CNPJ

Autor

POSTO MORGADO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA

CNPJ

Autor

POSTO PROVIDENCIA LTDA

CNPJ

Autor

POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA

CNPJ

Autor

POSTO SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Autor

POSTO UBAJARA LTDA

CNPJ

Autor

POSTO UNIAO DE CORREAS LTDA.

CNPJ

Autor

RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO HOLIDAY LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/01/2026, 11:32

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403 e 404

23/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

21/01/2026, 16:52

Juntado(a)

19/12/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

19/12/2025, 17:54

Juntada de Petição

19/12/2025, 13:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Todas as movimentações(415)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/01/2026, 11:32

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403 e 404

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:10

23/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

21/01/2026, 16:52

Juntado(a)

19/12/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

19/12/2025, 17:54

Juntada de Petição

19/12/2025, 13:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

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Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Intimado em Secretaria

16/12/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359 e 360

11/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:04

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:03

Juntada de Petição

02/12/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/11/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

12/11/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311 e 312

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312

24/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312

23/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

22/09/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

22/09/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2025, 14:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/09/2025, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/09/2025, 20:14

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 128

26/08/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

21/07/2025, 23:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260

19/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260

09/07/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 00:15

Despacho

08/07/2025, 23:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

08/07/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204

04/07/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

03/07/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 215

02/07/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

28/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/06/2025, 08:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 212 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/06/2025, 18:05

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204

10/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

09/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/06/2025, 18:42

Lavrada Certidão

04/06/2025, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/06/2025, 16:05

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/05/2025, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

29/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/03/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/03/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 16:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2025, 12:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

12/03/2025, 19:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

05/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/02/2025, 11:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

14/11/2024, 11:01

Juntado(a)

14/11/2024, 11:00

Juntado(a)

13/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

13/11/2024, 12:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

11/10/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63

11/10/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2024, 18:58

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/09/2024, 14:27

Retirado de pauta

26/09/2024, 14:25

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:53

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 122

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

09/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

06/09/2024, 15:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

06/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/09/2024, 17:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

03/09/2024, 12:28

Despacho

02/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SECVPR

02/09/2024, 15:30

Recebidos os autos - RJRIO08 -> TRF2

20/11/2023, 11:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/11/2023, 11:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2021, 21:08

Baixa de Findo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

08/02/2019, 15:09

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

08/02/2019, 15:07

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/01/2019, 16:44

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/01/2019, 16:43

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

14/12/2018, 16:38

Localização Interna - (T210432-CARLOS EUGÃŠNIO DAMASCENO MARTINS)

10/12/2018, 16:18

Localização Interna - (T210432-CARLOS EUGÃŠNIO DAMASCENO MARTINS)

07/12/2018, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

17/10/2018, 16:42

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

10/10/2018, 17:15

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

09/10/2018, 16:02

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211777-TESSA KARST TAVELA)

03/10/2018, 16:09

Localização Interna - (T257000-Isis Valentim Braz)

03/10/2018, 14:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

01/10/2018, 17:10

Reativação - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

01/10/2018, 17:06

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 17:51

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 17:49

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2018, 15:35

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2018, 15:33

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2018, 15:31

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2018, 15:29

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2016, 19:08

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2016, 19:06

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2016, 14:57

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2016, 12:19

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2016, 13:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2016, 16:56

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2016, 17:20

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2016, 17:18

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2016, 14:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2016, 17:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2016, 14:10

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2016, 17:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/04/2016, 16:30

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2016, 12:41

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2016, 14:07

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/04/2016, 14:37

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/07/2015, 17:56

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/07/2015, 17:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/07/2015, 13:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2015, 11:52

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/05/2015, 09:59

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2015, 13:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2015, 13:35

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2015, 11:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2015, 13:15

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/01/2015, 15:59

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/01/2015, 15:57

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2014, 12:13

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2014, 12:22

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2014, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2014, 13:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2014, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2014, 17:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2014, 15:50

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2014, 18:15

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2014, 13:23

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2014, 14:04

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2014, 16:38

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2014, 11:44

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2014, 12:22

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2014, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2014, 15:34

Migração JUNTADO MANDADO NÃO CUMPRIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2014, 15:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2014, 12:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2014, 15:59

Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2014, 13:51

Migração JUNTADO MANDADO NÃO CUMPRIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2014, 17:46

Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2014, 16:37

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2014, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/07/2014, 13:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2014, 12:57

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/07/2014, 20:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/07/2014, 12:57

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2014, 18:36

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2014, 15:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2014, 15:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/07/2014, 12:32

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2014, 12:00

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2014, 13:23

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 10:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2013, 16:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/10/2013, 12:51

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2013, 17:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2013, 10:57

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2013, 20:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 18:16

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/2013, 16:12

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2013, 12:16

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2013, 10:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2013, 16:52

Migração DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM AUDIÊNCIA POR ÓRGÃO JULGADOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2013, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:12

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:29

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 08:24

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:33

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 12:23

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:30