5043716-22.2020.4.02.5101

Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 134.247,09

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

SERGIO ANDRADE DO NASCIMENTO

CPF 129.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR 072393•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

15/05/2025, 14:10

Recebidos os autos do STJ

15/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 13:35

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/09/2023, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/09/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/07/2023, 18:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 18:29

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 11:10

ANEXO

•23/11/2021, 21:03

ANEXO

•19/10/2021, 19:37

ANEXO

•19/10/2021, 19:37

ANEXO

•19/10/2021, 19:37

ANEXO

•19/10/2021, 19:37

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 19:57

EXTRATO DE ATA

•24/09/2021, 15:52