Apelação Cível 5043716-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 134.247,09

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SERGIO ANDRADE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR 072393·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

15/05/2025, 14:10

Recebidos os autos do STJ

15/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 13:35

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/09/2023, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/09/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/07/2023, 18:54

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

15/05/2025, 14:10

Recebidos os autos do STJ

15/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 13:35

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 18:29

01/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/09/2023, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/09/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 05:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2023, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 405

24/05/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

03/04/2023, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/04/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

03/04/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/03/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/03/2023, 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/03/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 529

24/02/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

05/10/2022, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:43

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

05/10/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

03/12/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2021, 13:02

Retirado de pauta

30/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 12:56

Despacho

30/11/2021, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

30/11/2021, 11:10

Juntada de Petição

23/11/2021, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2021, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 342

16/11/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/10/2021, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/10/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/10/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/09/2021, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2021, 19:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/09/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/08/2021, 21:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>

18/08/2021, 04:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 347

16/08/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 15:33

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 11:10

ANEXO

•23/11/2021, 21:03

ANEXO

•19/10/2021, 19:37

ANEXO

•19/10/2021, 19:37

ANEXO

•19/10/2021, 19:37

ANEXO

•19/10/2021, 19:37

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 19:57

EXTRATO DE ATA

•24/09/2021, 15:52