Cumprimento de sentença 5003056-83.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

28/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

27/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 13:10

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

23/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

22/04/2026, 08:50

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

28/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

27/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 08:50

27/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 13:10

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

23/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

22/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

17/04/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

06/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

02/04/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

02/04/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

02/04/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

02/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/03/2026, 18:27

Decisão interlocutória

30/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

22/01/2026, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 15:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 17:36

Determinada a intimação

14/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/10/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

22/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:21

Determinada a intimação

20/10/2025, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

05/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/08/2025, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

01/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/06/2025, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

06/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/06/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003056-83.2020.4.02.5004/ES EXEQUENTE: ELISANGELA MACHADO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a CEF foi intimada a efetuar o pagamento da execução, conforme decisão proferida no evento 181, DESPADEC1, e não o fez, tampouco apresentou impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:53

Determinada a intimação

04/06/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

03/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2025, 15:05

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/01/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/11/2024, 05:19

Determinada a intimação

04/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:35

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50030568320204025004/TRF2

30/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/09/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ELISANGELA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5003056-83.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/08/2024, 08:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

07/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/08/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 13:28

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/07/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/06/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/06/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/06/2024, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 13:10

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 18:58

Juntada de Petição

01/04/2024, 21:05

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

27/03/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/11/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/11/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/11/2023, 17:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

25/10/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/09/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/08/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:10

Juntada de Petição

26/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:25

Decisão interlocutória

21/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 17:23

Decisão interlocutória

27/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:54

Despacho

27/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/09/2022, 14:52

Despacho

02/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

31/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 16:07

Despacho

02/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:32

Despacho

05/07/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 12:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/07/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72

14/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:48

Decisão interlocutória

13/06/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:30

Determinada a intimação

13/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:06

Juntada de Petição

22/03/2022, 18:14

Despacho

21/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/01/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/12/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:19

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:32

Juntada de Petição

07/10/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2021, 12:49

Determinada a intimação

16/08/2021, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 17:15

Determinada a intimação

13/07/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/04/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:11

Determinada a intimação

20/04/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 01:03

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:21

Juntada de Petição

22/01/2021, 12:29

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:21

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:47

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 18:32

Determinada a citação

11/12/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:42

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:25

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•27/04/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:42

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:25

AGRAVO

•31/08/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 12:59

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/04/2021, 17:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/04/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:11

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:32