Apelação / Remessa Necessária 5052412-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ PRIMAY

CPF·Representa: Autor

BRUNO MURAT DO PILLAR

OAB/RJ 095245·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ PRIMAY

CPF·Representa: Autor

BRUNO MURAT DO PILLAR

OAB/RJ 095245·CPF·Representa: Autor

ARY JORGE ALMEIDA SOARES

OAB/RJ 064904·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

09/12/2024, 08:28

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:36

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

07/10/2024, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2024, 13:01

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

09/12/2024, 08:28

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 13:01

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 16:18

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:36

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

07/10/2024, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2024, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/10/2024, 13:01

Sentença confirmada - por unanimidade

03/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

13/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133

12/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/11/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/11/2022, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2022, 19:14

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

03/10/2022, 18:40

Distribuído por prevenção - Número: 50101311920214020000/TRF2

01/10/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:40