Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007304-85.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 64.629,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

WILSON VIEITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENICE LOPES ALVES

OAB/RJ 138771·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:59

Despacho

08/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/10/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

23/10/2024, 17:49

Determinada a intimação

23/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/10/2024, 15:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 03:21

08/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/10/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

23/10/2024, 17:49

Determinada a intimação

23/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/10/2024, 15:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:11

Juntado(a)

22/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2024, 23:59

Despacho

19/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

19/08/2024, 17:23

Juntada de Petição

23/07/2024, 17:02

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 11:08

Juntada de Petição

15/06/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/05/2024, 23:59

Despacho

21/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

21/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/05/2024, 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 00073048520174025101/TRF2

17/05/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON VIEITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENICE LOPES ALVES (OAB RJ138771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0007304-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 538) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

27/02/2023, 00:00

Alterado o assunto processual

05/07/2022, 15:23

Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

09/11/2020, 20:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

05/11/2020, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/10/2020, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

21/10/2020, 03:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/10/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2020, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

07/10/2020, 16:33

Juntada de Petição

07/10/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/09/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2020, 08:30

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/09/2020, 08:29

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/09/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2020, 15:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/09/2020, 15:12

Juntada de Petição

12/05/2020, 06:13

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2019, 00:21

Juntada de Petição

11/11/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 11:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/10/2019 10:38:33)

23/10/2019, 11:05

Juntada de Petição

11/10/2019, 14:47

Juntada de Petição

11/10/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2019, 14:19

Juntada de Petição

10/09/2019, 09:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:33

Intimação em Secretaria

02/09/2019, 12:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/08/2019, 00:55

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

30/08/2019, 18:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/08/2019, 14:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

21/08/2019, 15:52

Juntada - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

20/08/2019, 19:15

Juntada - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

20/08/2019, 17:55

Juntada - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

20/08/2019, 16:58

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

19/08/2019, 16:58

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

11/06/2019, 13:34

Reativação de Suspensão - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

11/06/2019, 13:33

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

11/06/2019, 13:29

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

11/06/2019, 13:28

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/04/2019, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/04/2019, 16:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

24/04/2019, 17:31

Reativação de Suspensão - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

24/04/2019, 17:30

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

10/04/2019, 16:17

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/04/2017, 12:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/04/2017, 18:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

24/04/2017, 12:43

Reativação de Suspensão - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

24/04/2017, 12:42

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

24/04/2017, 08:49

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

07/04/2017, 17:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/04/2017, 14:46

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/04/2017, 14:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/03/2017, 15:06

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - (JRJCWL-CARLOS WAGNER MACIEL LIMA)

28/03/2017, 15:11

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/02/2017, 15:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

02/02/2017, 12:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCWL-CARLOS WAGNER MACIEL LIMA)

01/02/2017, 12:19

Juntada - (JRJCWL-CARLOS WAGNER MACIEL LIMA)

01/02/2017, 12:11

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

25/01/2017, 13:46

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

25/01/2017, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:04

SENTENÇA

•15/09/2020, 08:29

SENTENÇA

•02/09/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 03:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:04

SENTENÇA

•15/09/2020, 08:29

SENTENÇA

•02/09/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 12:19