Apelação Cível 0129920-38.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 71.990,91

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Resende 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TIAGO GRACIANI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARIA DA ROCHA

OAB/RJ 205256·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0129920382017402510920250901161247

01/09/2025, 16:12

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/08/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:49

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0129920382017402510920250901161247

01/09/2025, 16:12

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 11:22

19/08/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2025, 12:06

Recurso Especial não admitido

22/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/04/2025, 01:05

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

02/04/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/03/2025, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/02/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/01/2025, 18:20

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

11/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 141

10/12/2024, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

29/11/2024, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

22/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 14:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/10/2024 12:26:05)

21/10/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/10/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/10/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 10:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

04/10/2024, 10:21

Sentença confirmada - por unanimidade

03/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 185

12/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

11/09/2024, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

03/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2023, 12:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

25/04/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 19:16

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2025, 23:52

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2024, 21:19

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 10:21

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 16:18