Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002130-91.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

GABRIELE GIL LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSE MARTINS E MARTINS

OAB/RJ 119505·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA

OAB/RJ 189831·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

09/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

31/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005295-61.2024.4.02.9388/TRF (GABRIELE GIL LOPES DOS SANTOS)

31/03/2026, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5011526-30.2024.4.02.9445/TRF (CLARISSE MARTINS E MARTINS)

28/06/2024, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5011527-15.2024.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2024, 17:38

Baixa Definitiva

29/05/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/05/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/05/2024, 15:21

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

09/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 08:36

31/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005295-61.2024.4.02.9388/TRF (GABRIELE GIL LOPES DOS SANTOS)

31/03/2026, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5011526-30.2024.4.02.9445/TRF (CLARISSE MARTINS E MARTINS)

28/06/2024, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5011527-15.2024.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2024, 17:38

Baixa Definitiva

29/05/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/05/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021917 processada no TRF2 com o no. 50052956120244029388/TRF (GABRIELE GIL LOPES DOS SANTOS)

15/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021917 processada no TRF2 com o no. 50115263020244029445/TRF (CLARISSE MARTINS E MARTINS)

15/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021917 processada no TRF2 com o no. 50115271520244029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/05/2024, 06:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

08/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

29/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510021917

19/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 160

16/04/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/03/2024, 18:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/03/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:38

Decisão interlocutória

18/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/03/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:12

Despacho

06/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:01

Juntada de Petição

05/03/2024, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/02/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:20

Despacho

14/12/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/12/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/12/2023, 23:59

Despacho

30/11/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/11/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

14/11/2023, 18:54

Juntada de Petição

14/11/2023, 16:14

Determinada a intimação

09/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/10/2023, 23:59

Despacho

17/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/09/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 13:26

Determinada a intimação

07/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/08/2023, 23:59

Despacho

27/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:45

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/05/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 21:30

Despacho

27/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50021309120194025116

27/04/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELE GIL LOPES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB RJ119505) ADVOGADO(A): FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA (OAB RJ189831) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5002130-91.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 568) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

09/11/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/11/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 08:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

23/10/2020, 03:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 332,99 em 03/10/2020 Número de referência: 730732

04/10/2020, 02:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

01/10/2020, 04:23

Juntada de Petição

30/09/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 18:15

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

29/08/2020, 18:14

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2020, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

28/08/2020, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2020, 13:29

Juntada de Petição

28/07/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/07/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/06/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 12:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/06/2020, 12:56

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2020, 11:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/06/2020 13:15:45)

16/06/2020, 11:20

Juntada de certidão

10/06/2020, 21:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

10/06/2020, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 21:08

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/05/2020, 21:07

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2020, 13:53

Juntada de certidão

14/05/2020, 04:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

14/05/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/03/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2020, 17:16

Juntada de Petição

03/03/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/03/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/02/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2020, 18:16

Juntada de Petição

28/02/2020, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/01/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/11/2019, 03:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/11/2019, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 16:24

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/10/2019, 02:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/09/2019, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/09/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 18:24

Juntada de Petição

10/09/2019, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/09/2019, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 01:07

Juntada de Petição

05/08/2019, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2019, 17:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 325,00 em 12/07/2019

13/07/2019, 02:30

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

07/07/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 14:54

IMPUGNAÇÃO

•15/02/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 14:21

IMPUGNAÇÃO

•29/09/2023, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:26

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 14:54

IMPUGNAÇÃO

•15/02/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 14:21

IMPUGNAÇÃO

•29/09/2023, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 08:30

SENTENÇA

•29/08/2020, 18:14

SENTENÇA

•16/06/2020, 12:56

SENTENÇA

•15/05/2020, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2019, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 10:48