Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 93
29/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 93
28/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 16:06
Decisão interlocutória
24/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/04/2026, 17:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
17/04/2026, 19:19
Juntada de Petição
16/04/2026, 20:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80
19/03/2026, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2026, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/03/2026, 13:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 18:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2026, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2026, 16:43
24/04/2026, 17:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
17/04/2026, 19:19
Juntada de Petição
16/04/2026, 20:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80
19/03/2026, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2026, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/03/2026, 13:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 18:43
Recurso Especial não admitido
17/03/2026, 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/03/2026, 16:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/10/2025, 19:32
Juntada de certidão
07/10/2025, 13:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
06/10/2025, 22:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/09/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025, 18:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025, 23:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 09:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
16/06/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025, 13:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
13/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025, 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
12/06/2025, 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025, 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/06/2025, 13:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:01 a 06/06/2025 12:59</b>
16/05/2025, 02:00
Juntada de certidão
15/05/2025, 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
15/05/2025, 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:01 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:01 a 04/10/2024 13:00</b>
17/09/2024, 02:00
Juntada de certidão
16/09/2024, 18:35
Juntado(a)
16/09/2024, 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
16/09/2024, 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024
16/09/2024, 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:01 a 04/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15