Agravo em Recurso Especial 5002207-08.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 79.534,29

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

EDILZA DA PENHA GOMES E SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:00

Conheço do agravo de EDILZA DA PENHA GOMES E SILVA para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:00

Acórdão

•12/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2025, 15:08

Decisão

•12/02/2025, 15:08

Decisão

•12/02/2025, 15:08

Sentença

•12/02/2025, 15:08

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 15:08

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 15:08

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 15:08

Decisão

•12/02/2025, 15:07

Certidão

•12/02/2025, 15:07

Decisão

•12/02/2025, 15:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:00

Acórdão

•12/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2025, 15:08

Decisão

•12/02/2025, 15:08

Decisão

•12/02/2025, 15:08

Sentença

•12/02/2025, 15:08

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 15:08

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 15:08

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 15:08

Decisão

•12/02/2025, 15:07

Certidão

•12/02/2025, 15:07

Decisão

•12/02/2025, 15:07

Decisão

•12/02/2025, 15:07

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 15:07

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 15:07