Apelação Cível 5001458-69.2022.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 855.285,60

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

EDILSON PINHEIRO MARQUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA PENA RESENDE

OAB/DF 047178·CPF·Representa: Autor

KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO

OAB/DF 062417·CPF·Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

19/09/2025, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

19/09/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2025, 19:18

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

19/09/2025, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

19/09/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 17:02

04/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/05/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/04/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/04/2025, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/03/2025, 14:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

14/03/2025, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/03/2025, 18:11

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 61

04/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

30/12/2024, 14:47

Juntada de Petição

29/12/2024, 19:53

Juntada de Petição

29/12/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/12/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2024, 11:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

28/10/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 17:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

17/10/2024, 19:26

Sentença confirmada - por unanimidade

17/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

18/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

16/09/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 75

16/09/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

08/08/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/08/2024, 16:44

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

04/07/2024, 17:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/07/2024, 16:39

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 14:19

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 16:17