Apelação Cível 0131509-78.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARIA MARIETA SOLIDADE DA CRUZ

CPF

Autor

ALDAMIR ROBERTO TEIXEIRA CEREJA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/ES 015283·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

29/05/2025, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

29/05/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/04/2025, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2025, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/04/2025, 12:54

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

29/05/2025, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

29/05/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:35

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 15:14

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/04/2025, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2025, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/04/2025, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>

27/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025

26/03/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/03/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16

18/03/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 11:10

Retirado de pauta

11/03/2025, 11:06

Despacho

10/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

10/03/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

27/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20

26/02/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 19:05

Juntado(a)

29/01/2025, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

29/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

27/01/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/10/2024, 12:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/10/2024, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

15/10/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/10/2024, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>

20/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:05

Juntado(a)

17/09/2024, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

17/09/2024, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 159

17/09/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2023, 14:33

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2

18/10/2023, 13:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/10/2023, 13:48

Alterado o assunto processual

06/08/2023, 20:13

Alterado o assunto processual

06/08/2023, 20:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

27/09/2022, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 17:18

Despacho

01/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

01/09/2022, 16:14

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2

22/08/2022, 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2022, 16:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

13/05/2021, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2021

13/05/2021, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

09/02/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/11/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/11/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2020, 12:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB01 -> SUB2TESP

12/11/2020, 19:59

Juntado(a)

12/11/2020, 19:59

Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB01

12/11/2020, 19:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB01 -> SUB2TESP

12/11/2020, 18:39

Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB01

03/11/2020, 10:48

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

27/10/2020, 18:47

Juntado(a)

27/10/2020, 18:34

Remessa Interna com voto-vista - GAB01 -> SUB2TESP

27/10/2020, 18:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>

01/10/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/09/2020, 12:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 45

28/09/2020, 12:43

Remessa Interna - GAB01 -> SUB2TESP

24/09/2020, 14:46

Conclusão para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB01

09/03/2020, 16:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

03/03/2020, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2020, 14:17

Conclusão para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05

19/02/2020, 12:03

Remessa Interna com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP

17/02/2020, 17:58

Juntada - Julgamento

17/02/2020, 17:58

Julgamento - Pedido de Vista

17/12/2019, 13:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Julgamento - Pedido de Vista - 17/12/2019 13:50:35)

17/12/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

31/10/2019, 16:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 3

31/10/2019, 16:52

Julgamento - Retirado de Pauta

31/10/2019, 12:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 5

04/10/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2019, 12:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

24/09/2019, 14:47

Julgamento - Retirado de Pauta

20/09/2019, 18:33

Lavrada Certidão

06/09/2019, 15:31

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

06/09/2019, 15:10

Juntada de Petição

28/08/2019, 17:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 59

19/08/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2019, 18:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

05/06/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/06/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/05/2019, 16:43

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

30/05/2019, 16:26

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:26

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 12:00

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•12/11/2020, 19:59

EXTRATO DE ATA

•27/10/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 14:17

EXTRATO DE ATA

•17/12/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 16:26