Apelação Cível 5129985-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PRISCILA CORREA DE AZEREDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCAS FREITAS FELIX

OAB/RJ 211808·CPF·Representa: Réu

LETICIA BITTENCOURT DO NASCIMENTO

OAB/RJ 230789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

04/02/2026, 10:52

Recebidos os autos do STF

04/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5129985592023402510120250901160250

01/09/2025, 16:02

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:50

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/08/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

04/02/2026, 10:52

Recebidos os autos do STF

04/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5129985592023402510120250901160250

01/09/2025, 16:02

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2026, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:41

01/09/2025, 12:50

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/08/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/07/2025, 16:10

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 18:59

Recurso Extraordinário não admitido

08/07/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 18:17

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/03/2025, 00:27

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

28/03/2025, 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

28/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/03/2025, 14:39

Juntada de Petição

28/03/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:54

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:36

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

21/02/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2025, 14:49

Lavrada Certidão

16/02/2025, 23:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

31/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 19:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85

30/01/2025, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

29/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

21/01/2025, 13:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

21/01/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/01/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

12/12/2024, 12:22

Sentença confirmada - por unanimidade

10/12/2024, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/11/2024, 20:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 57

21/11/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/11/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2024, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

25/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 18:43

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50

24/10/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

23/10/2024, 14:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

03/10/2024, 16:49

Retirado de pauta

03/10/2024, 16:47

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b>

20/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 124

17/09/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

16/09/2024, 18:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/09/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:53

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•25/07/2025, 16:10

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•25/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 19:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2025, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 16:54

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 16:29

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 19:44