Embargos à Execução 5005255-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

EDUARDO DE GROSSI FREITAS LIMA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:05

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2026

30/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/03/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037600-87.2025.4.02.9445/TRF (JESSICA TALITA SILVA DE MORAES)

29/12/2025, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047991 processada no TRF2 com o no. 50376008720254029445/TRF (JESSICA TALITA SILVA DE MORAES)

15/11/2025, 06:10

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:05

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2026

30/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 11:08

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/03/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037600-87.2025.4.02.9445/TRF (JESSICA TALITA SILVA DE MORAES)

29/12/2025, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047991 processada no TRF2 com o no. 50376008720254029445/TRF (JESSICA TALITA SILVA DE MORAES)

15/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047991

14/11/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 19:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047991

24/07/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/07/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/07/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

21/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:14

Decisão interlocutória

17/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/06/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:05

Decisão interlocutória

25/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

30/01/2025, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50052557320234025101/TRF2

29/01/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EDUARDO DE GROSSI FREITAS LIMA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JESSICA TALITA SILVA DE MORAES (OAB RJ215213) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5005255-73.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

02/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2024, 23:59

Despacho

05/08/2024, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/07/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/06/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/02/2024, 23:59

Despacho

19/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 06/02/2024 08:14:18)

19/02/2024, 14:12

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:21

Juntado(a)

28/11/2023, 13:18

Juntado(a)

26/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/09/2023, 23:59

Juntado(a)

12/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2023, 15:47

Expedição de ofício

11/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:11

Decisão interlocutória

11/09/2023, 13:11

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/08/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2023, 15:45

Despacho

14/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

25/05/2023, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:45

Despacho

06/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:59

Distribuído por dependência - Número: 50992779420214025101/RJ

27/01/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:14

DESPACHO

•02/06/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:05

PETIÇÃO

•20/03/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:28

SENTENÇA

•09/06/2024, 18:52

DESPACHO

•16/04/2024, 19:25

DESPACHO

•16/04/2024, 19:25

DESPACHO

•16/04/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:20