Apelação Cível 0146028-40.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES LIVRES

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS-GRADUANDOS - ANPG

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS

CNPJ

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

IAGO SANTANA DE JESUS

OAB/RJ 173937·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

OAB/SP 261232·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES LIVRES

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS-GRADUANDOS - ANPG

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS

CNPJ

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

05/02/2025, 09:12

Transitado em Julgado

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

14/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

12/11/2024, 15:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/10/2024, 17:12

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

05/02/2025, 09:12

Transitado em Julgado

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

14/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 15:44

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 17:12

09/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

12/11/2024, 15:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/10/2024, 17:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

02/10/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Incluído em mesa para julgamento - 02/10/2024 13:32:15)

02/10/2024, 13:34

Juntada de certidão

30/09/2024, 19:19

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 18:59

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

20/09/2024, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

20/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 97

19/09/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial) Número: 50002678320234020000/TRF2

07/02/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/02/2023, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000267-83.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 8

30/01/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

17/01/2023, 15:24

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP

17/01/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:11

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

16/12/2022, 18:25

Despacho

16/12/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2022, 16:20

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte

07/07/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

18/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/10/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

18/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/10/2021, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2021, 14:16

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

07/10/2021, 16:16

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2021, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00:00</b>

21/09/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 16

17/09/2021, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/09/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/07/2021, 15:22

Retirado de pauta

14/07/2021, 15:06

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

29/06/2021, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/06/2021, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 179

25/06/2021, 17:31

Juntada de Petição

28/07/2020, 17:21

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

30/06/2020, 08:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

20/05/2020, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/03/2020, 00:23

Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

23/03/2020, 21:36

Despacho/Decisão - de Expediente

23/03/2020, 21:36

Distribuído por prevenção - Número: 00001571920164020000

20/03/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 14:16

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 21:36