Cumprimento de sentença 5081037-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 103.743,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

JUAN PASTOR ALPACA ARCE

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/03/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 22:42

Decisão interlocutória

24/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 20:27

Determinada a intimação

24/10/2025, 20:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

24/10/2025, 19:37

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/03/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 20:27

25/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 22:42

Decisão interlocutória

24/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 20:27

Determinada a intimação

24/10/2025, 20:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

24/10/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

08/09/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

22/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:04

Decisão interlocutória

18/07/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/06/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:25

Decisão interlocutória

08/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50810372320224025101/TRF2

28/04/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JUAN PASTOR ALPACA ARCE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5081037-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JUAN PASTOR ALPACA ARCE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5081037-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

07/06/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/06/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/04/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/04/2023, 16:08

Determinada a intimação

12/04/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 01:39

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/01/2023, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/11/2022, 23:59

Determinada a citação

25/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 18:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO02S para RJNIT04S)

20/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 16:06

Despacho

20/10/2022, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:58

Juntada de Petição

20/10/2022, 12:01

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 20:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:25

SENTENÇA

•09/04/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 01:39

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2023, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:08

INFORMAÇÃO

•19/10/2022, 17:23

INFORMAÇÃO

•19/10/2022, 17:23

INFORMAÇÃO

•19/10/2022, 17:23