Procedimento Comum Cível 0187431-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

GISELA HENRIQUES SOMBRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA

OAB/RJ 063382·CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA

OAB/RJ 061992·CPF·Representa: Autor

ANTHONY ABREU POLASEK

OAB/RJ 110282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 01874311820174025101/TRF2

11/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

30/01/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

26/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

25/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(62)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 01874311820174025101/TRF2

11/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

30/01/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:06

SENTENÇA

•24/09/2025, 14:20

03/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

26/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

25/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - (p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/08/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025, 02:08

Determinada a intimação

28/07/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:12

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/07/2025, 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/04/2025, 20:42

Juntada de Petição

07/04/2025, 18:57

Juntada de Petição

07/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2025, 07:09

Determinada a intimação

17/03/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 19:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 01874311820174025101/TRF2

13/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GISELA HENRIQUES SOMBRA ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GISELA HENRIQUES SOMBRA ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

30/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/08/2022, 12:04

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF

14/03/2021, 06:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/12/2018, 12:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/12/2018, 12:20

Remessa Interna - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

13/12/2018, 11:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

12/11/2018, 16:04

Remessa Interna - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

12/11/2018, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

12/11/2018, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

12/11/2018, 15:06

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/11/2018, 16:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

11/10/2018, 14:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

05/10/2018, 13:11

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/10/2018, 17:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/10/2018, 17:55

Remessa Interna - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

03/10/2018, 17:29

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Improcedência liminar art.332 do CPC - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/10/2018, 15:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

14/11/2017, 14:21

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

14/11/2017, 14:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/10/2017, 14:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

09/10/2017, 18:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

05/10/2017, 19:02

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

05/10/2017, 19:01

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

29/09/2017, 16:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

29/09/2017, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 16:04

SENTENÇA

•02/10/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 19:02