Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ
AUTOR: GISELA HENRIQUES SOMBRA
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Despachado/sentenciado durante a inspeção judicial unificada (18/05/2026 a 22/05/2026).
Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância.
Nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.
25/05/2026, 00:00
Mero expediente
21/05/2026, 17:01
Recebimento
11/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
APELANTE: GISELA HENRIQUES SOMBRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR GISELA HENRIQUES SOMBRA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
APELANTE: GISELA HENRIQUES SOMBRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONTAS VINCULADAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). RECOMPOSIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 110/01. ADESÃO. COMPROVAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA.
1. Compulsando os autos, verifica-se que a CEF juntou extrato de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, com histórico do pagamento e do respectivo saque.
2. Sobre tema, o STF editou a Súmula Vinculante nº 1, na qual veiculou a seguinte tese: ‘Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001’.
3. A pretensão revela-se, portanto, destituída de qualquer interesse processual.
4. Apelação de GISELA HENRIQUES SOMBRA a qual se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelação interposto por GISELA HENRIQUES SOMBRA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2026.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 04 de MARÇO de 2026 e dezoito horas do dia 09 de MARÇO de 2026, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimadosde que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual dejulgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, ficafacultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteisantes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.Ficam, outrossim,intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA PORVIDEOCONFERÊNCIA
Apelação Cível Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 140)
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
APELANTE: GISELA HENRIQUES SOMBRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
Presidente
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0187431-18.2017.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/01/2026.
02/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2026, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
evento 51, PET1: Ao(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões.
Após, subam os autos ao E. TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe.
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: GISELA HENRIQUES SOMBRA
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Destarte, com fulcro nos art. 320, 321 parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
25/09/2025, 00:00
Ausência de pressupostos processuais
24/09/2025, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ
AUTOR: GISELA HENRIQUES SOMBRA
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 34: indefiro. É ônus da parte autora apresentar os referidos extratos, eis que se trata de provas do fato constitutivo de seu direito, conforme art. 373, I do CPC.
Intime-se a autora para juntar os referidos documentos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
29/07/2025, 00:00
Mero expediente
28/07/2025, 22:38
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
APELANTE: GISELA HENRIQUES SOMBRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONTAS VINCULADAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). RECOMPOSIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 110/01. ADESÃO. COMPROVAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA.
1. Compulsando os autos, verifica-se que a CEF juntou extrato de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, com histórico do pagamento e do respectivo saque.
2. Sobre tema, o STF editou a Súmula Vinculante nº 1, na qual veiculou a seguinte tese: ‘Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001’.
3. A pretensão revela-se, portanto, destituída de qualquer interesse processual.
4. Apelação de GISELA HENRIQUES SOMBRA a qual se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelação interposto por GISELA HENRIQUES SOMBRA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2026.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 04 de MARÇO de 2026 e dezoito horas do dia 09 de MARÇO de 2026, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimadosde que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual dejulgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, ficafacultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteisantes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.Ficam, outrossim,intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA PORVIDEOCONFERÊNCIA
Apelação Cível Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 140)
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
APELANTE: GISELA HENRIQUES SOMBRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
Presidente
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0187431-18.2017.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/01/2026.
02/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2026, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
evento 51, PET1: Ao(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões.
Após, subam os autos ao E. TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe.
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: GISELA HENRIQUES SOMBRA
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Destarte, com fulcro nos art. 320, 321 parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
25/09/2025, 00:00
Ausência de pressupostos processuais
24/09/2025, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ
AUTOR: GISELA HENRIQUES SOMBRA
ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 34: indefiro. É ônus da parte autora apresentar os referidos extratos, eis que se trata de provas do fato constitutivo de seu direito, conforme art. 373, I do CPC.
Intime-se a autora para juntar os referidos documentos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
29/07/2025, 00:00
Mero expediente
28/07/2025, 22:38
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
24/07/2025, 18:10
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
30/05/2025, 15:30
Mero expediente
17/03/2025, 20:02
Recebimento
13/02/2025, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GISELA HENRIQUES SOMBRA ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GISELA HENRIQUES SOMBRA ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (OAB RJ063382)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0187431-18.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO