Apelação Cível 5089730-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANESSA BARBOSA ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA MARINHO DE SOUZA

OAB/RJ 123796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

25/08/2025, 11:46

Recebidos os autos do STJ

25/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5089730592023402510120250428141331

28/04/2025, 14:13

Decisão interlocutória

25/04/2025, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/02/2025, 12:40

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

25/08/2025, 11:46

Recebidos os autos do STJ

25/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5089730592023402510120250428141331

28/04/2025, 14:13

Decisão interlocutória

25/04/2025, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 21:20

25/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/02/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2025, 15:38

Recurso Especial não admitido

20/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2025, 14:11

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/02/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2024, 16:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

21/10/2024, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

10/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

10/10/2024, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 15:48

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/10/2024, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

20/09/2024, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 166

16/09/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

11/09/2024, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/06/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/06/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2024, 18:03

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/06/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 15:18

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:46