Apelação Cível 0157093-74.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MARIA SUELI DA SILVA

CPF

Autor

CATAVENTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA DE ANDRADE MELLO

OAB/RJ 124493·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO

OAB/RJ 152551·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

14/03/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

26/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 16:57

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

14/03/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

PETIÇÃO

•22/01/2025, 18:45

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 14:44

04/02/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

26/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/12/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

12/11/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

11/11/2024, 15:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

04/11/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2024, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/10/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 16:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/10/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2024, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>

23/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

20/09/2024, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

19/09/2024, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

18/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

02/09/2024, 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

02/09/2024, 13:20

Juntada de Petição

02/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Remetidos os Autos - 27/08/2024 17:24:22)

27/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

27/08/2024, 17:25

Recebidos os autos - RJSPE01 -> TRF2

26/08/2024, 22:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/08/2024, 22:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

26/10/2021, 11:50

Transitado em Julgado

26/10/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2021, 10:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

17/09/2021, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2021, 16:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/09/2021, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00:00</b>

31/08/2021, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2021, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 273

27/08/2021, 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/08/2021, 17:26

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

27/08/2021, 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2021, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2021, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Data da sessão: <b>25/08/2021 14:00:00</b>

10/08/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 58

05/08/2021, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/08/2021, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

04/08/2021, 18:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:36

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

27/11/2020, 15:10

Juntada - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

24/11/2020, 16:55

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

23/11/2020, 11:29

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

23/11/2020, 11:28

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

11/11/2020, 11:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

11/11/2020, 11:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

11/11/2020, 11:42

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

10/11/2020, 18:26

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

10/11/2020, 18:12

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•17/09/2021, 14:19

EXTRATO DE ATA

•16/09/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 11:42