5000005-36.2023.4.02.0000

Recurso EspecialDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA MARIO AUGUSTO FIGUEIRA

CNPJ 04.***.***.0001-76

Reu

INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-85

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/03/2026 e término em 24/04/2026, para INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 276763/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 283.

27/04/2026, 13:30

5000005-36.2023.4.02.0000

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 322679/2026

Protocolizada Petição 322679/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 276763/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 276763/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 276763/2026

Protocolizada Petição 276763/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95886/2026

Protocolizada Petição 95886/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

legal