Cumprimento de sentença 0000789-70.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 8.244,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ANDRE HEES

CPF

Autor

REGINA LUCIA SAUERBRONN HEES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS

OAB/RJ 113496·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/12/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

16/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:36

Despacho

15/12/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 12:36

PETIÇÃO

•13/08/2025, 13:00

17/12/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/12/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

16/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:36

Despacho

15/12/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/08/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

22/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:20

Despacho

21/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2025, 19:57

Despacho

15/04/2025, 19:57

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2025, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0045802-54.1997.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 62

18/03/2025, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 00007897020134025102/TRF2

18/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE HEES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (OAB RJ113496) APELANTE: REGINA LUCIA SAUERBRONN HEES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (OAB RJ113496) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000789-70.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

23/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 12:16

Despacho

01/06/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 15:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/12/2020, 18:36

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/11/2020, 12:25

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/11/2020, 10:04

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/11/2020, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/11/2020, 15:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/11/2020, 16:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/10/2020, 09:33

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

23/09/2020, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

17/09/2020, 18:14

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/09/2020, 17:19

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/08/2020, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/08/2020, 22:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/08/2020, 22:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/08/2020, 15:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/06/2020, 16:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

27/05/2020, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/05/2020, 20:40

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/04/2020, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/02/2020, 16:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/02/2020, 16:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

06/02/2020, 14:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

31/01/2020, 13:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

28/01/2020, 13:33

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/12/2019, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/11/2019, 13:48

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/11/2019, 13:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

25/10/2019, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2019, 16:34

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2019, 16:33

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/01/2019, 11:32

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/11/2018, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

25/10/2018, 08:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/08/2018, 15:26

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2018, 11:09

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/12/2013, 18:05

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/12/2013, 18:04

Certidão - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

25/10/2013, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

25/10/2013, 16:50

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

07/10/2013, 12:37

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/09/2013, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/09/2013, 16:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/09/2013, 16:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/09/2013, 16:39

Conclusão para Decisão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/09/2013, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/08/2013, 12:34

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/08/2013, 12:33

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/08/2013, 11:47

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

15/08/2013, 18:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/08/2013, 15:37

Conclusão para Sentença - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

02/08/2013, 14:26

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

18/06/2013, 20:10

Distribuição por Dependência - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

18/06/2013, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:57

DECISÃO

•18/03/2025, 11:40

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 12:16

SENTENÇA

•23/09/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2013, 17:48

SENTENÇA

•02/08/2013, 14:26