Cumprimento de sentença 5000700-87.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.638,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

JOSE MARIA GARCIA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEMELLY DE SOUZA ROSA

OAB/ES 033540·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE SCHIMAINSKI

OAB/ES 013597·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

08/05/2026, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2026, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

07/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

29/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:30

Todas as movimentações(230)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 17:36

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:30

08/05/2026, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2026, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

07/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

29/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

23/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

17/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/09/2025, 15:18

Juntado(a)

15/09/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2025, 16:44

Decisão interlocutória

05/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

21/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/07/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 09:17

Despacho

27/07/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

28/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC01

25/11/2024, 06:20

Transitado em Julgado

25/11/2024, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

23/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

12/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

08/11/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/10/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 18:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/10/2024, 04:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

01/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/09/2024, 10:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE MARIA GARCIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): KEMELLY DE SOUZA ROSA (OAB ES033540) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) PERITO: HUMBERTO MATTEINI PEREIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000700-87.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 573) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 573

26/09/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2024, 17:47

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:20

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - (ES025964)

26/08/2024, 14:19

Juntada de Petição - (ES030935)

26/08/2024, 14:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

20/08/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

11/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/08/2024, 08:28

Despacho

01/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:27

Juntada de Petição

01/07/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

29/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/06/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/06/2024, 15:37

Juntado(a)

20/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/06/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 19:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134

13/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/06/2024, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

27/05/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/05/2024 17:18:01)

20/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/05/2024, 02:15

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/10/2023, 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:46

Decisão interlocutória

25/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/10/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/09/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/09/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

21/09/2023, 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

18/09/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/09/2023, 14:45

Despacho

15/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

05/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

17/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/08/2023, 01:01

Expedição de mandado - ESCACSECMA

10/08/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2023, 14:00

Decisão interlocutória

07/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:23

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:52

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 14:03

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:48

Juntada de Petição

14/03/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 67 e 68

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2023, 10:48

Determinada a intimação

17/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:20

Juntada de Petição

13/02/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/01/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

09/12/2022, 17:47

Juntada de Petição

07/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/12/2022, 23:59

Juntado(a)

05/12/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/11/2022, 11:01

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/11/2022, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS BRUMANA TOTARO - EXCLUÍDA

25/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

25/11/2022, 17:39

Decisão interlocutória

25/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/11/2022, 14:03

Decisão interlocutória

17/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:29

Juntada de Petição

10/11/2022, 13:23

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)

10/01/2022, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/12/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/12/2021, 11:16

Juntada de Petição

09/12/2021, 11:47

Juntada de Petição

09/12/2021, 11:41

Juntada de Petição

09/12/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

25/08/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

30/07/2021, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/03/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2021, 13:00

Determinada a citação

15/03/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:00

Juntada de certidão

08/03/2021, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 09:17

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 19:44

SENTENÇA

•17/05/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:42

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 17:36

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 09:17

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 19:44

SENTENÇA

•17/05/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 13:00