Agravo em Recurso Especial 5129636-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 69.255,94

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

ANDERSON ROGERIO BOHADANA CRUZ

CPF

Autor

CASIA DE PAULA MARCONDES DOS SANTOS BOHADANA

CPF

Autor

CLAUDELINE VALESCA GLACIANE DELATE

CPF

Autor

MOHAMAD SCRAMIGNON DELATE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 102497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

28/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 08:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Agravo

•02/03/2026, 08:38

Agravo

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 08:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Agravo

•02/03/2026, 08:38

Agravo

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Sentença

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Sentença

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38