Recurso Especial 5008739-87.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 41.700,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COMERCIAL H KARL ALLERS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 14:41

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

26/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Certidão

•17/03/2025, 16:54

Acórdão

•17/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:54

Acórdão

•17/03/2025, 16:54

Sentença

•17/03/2025, 16:54

Sentença

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Certidão

•17/03/2025, 16:54

Acórdão

•17/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:54

Acórdão

•17/03/2025, 16:54

Sentença

•17/03/2025, 16:54

Sentença

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•17/03/2025, 16:54