Apelação Cível 0000185-38.2011.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.319,86

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

G. LAUREANO DA SILVA

CNPJ

Reu

GILDO LAUREANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

25/05/2023, 07:05

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/05/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/03/2023, 16:25

Juntado(a)

27/02/2023, 18:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

25/05/2023, 07:05

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/05/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

PETIÇÃO

•24/05/2023, 20:52

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 19:00

09/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/03/2023, 16:25

Juntado(a)

27/02/2023, 18:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 231

24/02/2023, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 20:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

23/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

23/02/2023, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/02/2023, 08:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

15/02/2023, 07:45

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

14/02/2023, 17:39

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/02/2023, 17:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

20/07/2022, 19:07

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

20/07/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

12/07/2022, 12:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/07/2022, 17:37

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172

15/06/2022, 16:44

Juntado(a)

10/06/2022, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

10/06/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

10/06/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

06/06/2022, 09:37

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

03/06/2022, 12:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/06/2022, 12:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

03/09/2020, 12:34

Trânsito em Julgado - Data: 03/09/2020

03/09/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/09/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/07/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/07/2020, 16:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

24/07/2020, 16:30

Juntada - Julgamento

24/07/2020, 16:29

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

20/07/2020, 17:46

Juntado(a)

13/07/2020, 11:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020

01/07/2020, 04:12

Lavrada Certidão

30/06/2020, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 14:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 68

26/06/2020, 14:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

25/06/2020, 19:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB14 para GAB14)

19/06/2020, 09:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/06/2020, 09:53

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:52

Remessa Interna - GAB14 -> CODRA

18/06/2020, 17:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

18/06/2020, 15:51

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

18/06/2020, 07:20

Lavrada Certidão

17/06/2020, 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Lavrada Certidão - 17/06/2020 12:59:39)

17/06/2020, 13:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

22/05/2020, 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2020, 15:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

21/05/2020, 08:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

20/05/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/05/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/05/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/05/2020, 12:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

19/05/2020, 11:57

Distribuído por prevenção - Número: 00049475120134020000

18/05/2020, 12:15

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:18

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 16:29

EXTRATO DE ATA

•20/07/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 15:11