Cumprimento de sentença 5025713-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 45.641,52

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

GENESSY FURTADO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILMAR VICTOR MARINHO BARBOSA

OAB/PE 053490·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15

29/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

05/02/2026, 15:49

Despacho

05/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/12/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

02/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

01/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/11/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

13/11/2025, 02:08

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15

29/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

05/02/2026, 15:49

Despacho

05/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/12/2025, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

02/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

01/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/11/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

13/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

12/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 16:20

Determinada a intimação

11/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

05/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5187243-38.2025.4.02.9666/TRF (GENESSY FURTADO DOS SANTOS)

03/11/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 140

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/10/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 02:17

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055266 processada no TRF2 com o no. 51872433820254029666/TRF (GENESSY FURTADO DOS SANTOS)

01/10/2025, 06:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

01/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/09/2025, 18:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055266

30/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055266

30/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:45

Determinada a intimação

30/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/09/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/09/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

08/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055266

05/09/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/08/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/08/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

04/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 02:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntada de certidão - 31/07/2025 12:31:19)

31/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:13

Determinada a intimação

31/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15

30/07/2025, 19:30

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

02/06/2025, 12:29

Despacho

02/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:58

Determinada a intimação

17/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/02/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:09

Determinada a intimação

05/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:35

Juntada de Petição

05/02/2025, 09:37

Juntada de Petição

04/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:33

Determinada a intimação

27/01/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/01/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/01/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:19

Determinada a intimação

15/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/01/2025, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:01

Determinada a intimação

04/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 18:04

Determinada a intimação

16/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2024, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15

11/11/2024, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

11/11/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/11/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/11/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 20:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/10/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2024, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/10/2024, 19:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b>

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENESSY FURTADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ILMAR VICTOR MARINHO BARBOSA (OAB PE053490) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025713-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

30/09/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/09/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

27/09/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/09/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/09/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:34

Determinada a intimação

11/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 18:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/08/2024, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103

21/08/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/08/2024, 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

15/08/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/08/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2024, 19:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 15:00

Determinada a intimação

06/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/08/2024, 01:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50359021720244025101/RJ

05/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/07/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2024, 12:42

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2024, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50359021720244025101/RJ

28/06/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:26

Determinada a intimação

17/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2024, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 9 Número: 50359021720244025101

29/05/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/05/2024, 23:20

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:25

Não Concedida a tutela provisória

06/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2024, 21:01

Determinada a intimação

22/04/2024, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2024, 07:59

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:58

PETIÇÃO

•07/02/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:09

PETIÇÃO

•05/02/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2025, 14:32

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:58

PETIÇÃO

•07/02/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:09

PETIÇÃO

•05/02/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2024, 18:04

PETIÇÃO

•10/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 20:10

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2024, 23:01

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:00

SENTENÇA

•11/07/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:41

OUTROS

•19/04/2024, 19:32

OUTROS

•19/04/2024, 19:32

OUTROS

•19/04/2024, 19:32

OUTROS

•19/04/2024, 19:32