Apelação Cível 0010804-67.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 326.527,50

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

WALLACE RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PINTO MACHADO

OAB/RJ 077188·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOTTA FURTADO

OAB/RJ 149121·CPF·Representa: Autor

ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO

OAB/RJ 150624·CPF·Representa: Autor

LORHAN NOVAES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ADRIANO PINTO MACHADO

OAB/RJ 077188·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOTTA FURTADO

OAB/RJ 149121·CPF·Representa: Autor

ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO

OAB/RJ 150624·CPF·Representa: Autor

LORHAN NOVAES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

LARISSA AFFONSO MAGALHAES RODRIGUES

OAB/RJ 158614·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

OAB/RJ 100618·CPF·Representa: Réu

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES

OAB/RJ 139141·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARTINS CAMPOS

OAB/RJ 148598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

24/02/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

24/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

21/02/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

13/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

13/02/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 75

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

10/01/2025, 17:59

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:56

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

24/02/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

24/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

21/02/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:35

13/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

13/02/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 75

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

10/01/2025, 17:59

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/12/2024, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2024, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/12/2024, 11:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

03/12/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

28/11/2024, 14:48

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

27/11/2024, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

14/11/2024, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

14/11/2024, 11:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

13/11/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

31/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/10/2024, 19:05

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/10/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

18/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

18/10/2024, 12:47

Juntada de Petição

11/10/2024, 17:56

Juntada de Petição

07/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b>

01/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9

30/09/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/07/2024, 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 11:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 21 - Remetidos os Autos com acórdão - 13/01/2023 17:50:39

16/01/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/01/2023, 17:50

Retirado de pauta

29/11/2022, 14:07

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:02

Juntada de Petição

09/11/2022, 14:03

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

07/11/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 202

04/11/2022, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 21:19

Juntada de Petição

31/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

10/10/2022, 18:04

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/10/2022, 13:36

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

18/12/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2020, 17:53

Despacho

15/12/2020, 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

15/12/2020, 17:19

Distribuído por prevenção - Número: 00025830420164020000

04/12/2020, 17:05

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 11:54

EXTRATO DE ATA

•24/10/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:19