Apelação Cível 0008277-50.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

KATIA CRISTINA CORDEIRO BARRETO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Autor

ESTEVAO CORDEIRO BARRETO

CPF

Reu

WELLINGTON CORDEIRO BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 057069·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA

OAB/RJ 159584·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

KATIA CRISTINA CORDEIRO BARRETO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Autor

ESTEVAO CORDEIRO BARRETO

CPF

Reu

WELLINGTON CORDEIRO BARRETO

CPF

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BARRETO

CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(13)

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 057069·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA

OAB/RJ 159584·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Autor

MARIO NUNES AKIYAMA

OAB/RJ 117078·CPF·Representa: Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 057069·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA

OAB/RJ 102210·CPF·Representa: Réu

FABIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/RJ 114042·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FRANCO MARTINS

OAB/RJ 089451·CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

19/12/2025, 12:52

Recebidos os autos do STJ

19/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008277502011402510120250904111514

04/09/2025, 11:15

Decisão interlocutória

04/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

26/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

23/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2025, 11:01

Juntada de Petição

01/08/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

30/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/07/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

10/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

19/12/2025, 12:52

Recebidos os autos do STJ

19/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008277502011402510120250904111514

04/09/2025, 11:15

Decisão interlocutória

04/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:40

04/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

26/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

23/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2025, 11:01

Juntada de Petição

01/08/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

30/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/07/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

10/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/07/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

10/07/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

09/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/07/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/06/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/06/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/06/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/06/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:28

Recurso Especial não admitido

11/06/2025, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/04/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/04/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

01/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

29/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/03/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/03/2025, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/02/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

01/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

17/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/11/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/11/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/11/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/11/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/11/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/11/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 21:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

12/11/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 17:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/11/2024, 16:08

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/11/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/11/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

06/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:26

Despacho

05/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

05/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/11/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/11/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 19:13

Despacho

28/10/2024, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

28/10/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

25/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/10/2024, 12:36

Juntada de Petição

24/10/2024, 21:00

Retirado de pauta

24/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

24/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/10/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/10/2024, 19:48

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/10/2024, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/10/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:30

Despacho

15/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/10/2024, 13:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

14/10/2024, 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

14/10/2024, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2024, 21:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

03/10/2024, 18:48

Juntada de Petição

03/10/2024, 13:51

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b>

01/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

30/09/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

16/07/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 81

16/05/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/05/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/05/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

03/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

13/03/2024, 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

13/03/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/03/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/02/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 55

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/01/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/01/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:19

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:17

Juntada de Petição

18/12/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:29

Conhecido o recurso e provido

29/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

22/09/2023, 16:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

22/09/2023, 15:56

Juntada de Petição

10/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

01/09/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

23/08/2022, 13:11

Despacho

23/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

20/07/2022, 13:01

Retirado de pauta

19/07/2022, 14:05

Juntada de Petição

06/07/2022, 16:59

Juntada de Petição

30/06/2022, 13:54

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2022, 13:09

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134

22/06/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:24

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2022, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

30/05/2022, 14:14

Distribuído por prevenção - Número: 00092483620164020000/TRF2

26/04/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/08/2025, 11:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/07/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:33

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/08/2025, 11:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/07/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:24