Monitória 5000149-46.2022.4.02.5108 - TRF2

Monitória 5000149-46.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000149-46.2022.4.02.5108/RJ RÉU: EQUINOX DO BRASIL - CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS EIRELI ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) RÉU: ANTONIO DOS SANTOS MARMELO ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da presente ação monitória para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 41.080,48 (Quarenta e um mil e oitenta reais e quarenta e oito centavos), posicionado em 27/12/2021, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré / embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Transitado em julgado, intime-se a parte autora, ora exequente, para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exequendo, em conformidade com o artigo 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo o demonstrativo do crédito exequendo, intime-se a parte executada pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da quantia discriminada pela exequente, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios, no mesmo patamar (art. 523, § 1º do CPC). Fica ciente a parte executada de que o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação se inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, caso seja arguido excesso de execução, deverá a parte demandada apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, §§ 4º e 5º do CPC). Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos. Não sendo apresentada a impugnação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC. P. R. I.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EQUINOX DO BRASIL - CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS EIRELI RÉU: ANTONIO DOS SANTOS MARMELO EDITAL Nº 510014418021 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE MONITÓRIA, Nº 50001494620224025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA EQUINOX DO BRASIL - CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS EIRELI e ANTONIO DOS SANTOS MARMELO, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Monitória, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EQUINOX DO BRASIL - CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS EIRELI e ANTONIO DOS SANTOS MARMELO, distribuída a esta Vara Federal em 17/01/2022 e registrada sob o n° 5000149-46.2022.4.02.5108. Encontrando-se o(a) citando(a) em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade da CITAÇÃO de EQUINOX DO BRASIL - CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS EIRELI, CNPJ: 09310462000180 E ANTONIO DOS SANTOS MARMELO, CPF: 00395726760, nos termos do art. 256, do CPC, para conhecimento da mencionada ação e apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ficando ciente de que o presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, e que será nomeado curador especial, caso haja revelia. Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia. Eu, KAIO RYAN MATTOS DE SOUZA, ky3, o digitei. E eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal. 510000029259 Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5000149-46.2022.4.02.5108/RJ

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EQUINOX DO BRASIL - CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS EIRELI RÉU: ANTONIO DOS SANTOS MARMELO EDITAL Nº 510014418033 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE MONITÓRIA, Nº 50001494620224025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA EQUINOX DO BRASIL - CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS EIRELI e ANTONIO DOS SANTOS MARMELO, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Monitória, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EQUINOX DO BRASIL - CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS EIRELI e ANTONIO DOS SANTOS MARMELO, distribuída a esta Vara Federal em 17/01/2022 e registrada sob o n° 5000149-46.2022.4.02.5108. Encontrando-se o(a) citando(a) em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade da CITAÇÃO de EQUINOX DO BRASIL - CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS EIRELI, CNPJ: 09310462000180 E ANTONIO DOS SANTOS MARMELO, CPF: 00395726760, nos termos do art. 256, do CPC, para conhecimento da mencionada ação e apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ficando ciente de que o presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, e que será nomeado curador especial, caso haja revelia. Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia. Eu, KAIO RYAN MATTOS DE SOUZA, ky3, o digitei. E eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal. 510000029259 Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5000149-46.2022.4.02.5108/RJ

02/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

Juntada de Petição

Todas as movimentações(195)

legal

Todos os documentos(24)