Apelação Cível 5044345-64.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.101,05

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

CLENIO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

26/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

26/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/11/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/11/2025, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2025, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

22/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

26/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

26/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 11:12

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 18:03

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/11/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/11/2025, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2025, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

22/11/2025, 00:06

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

18/11/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/11/2025, 18:33

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 14/11/2025 12:59</b>

29/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

27/10/2025, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 14/11/2025 12:59</b><br>Sequencial: 133

27/10/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/06/2025, 13:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

27/06/2025, 11:56

Decisão interlocutória

27/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/06/2025, 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/04/2025, 13:10

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2025, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 07:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/02/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

21/01/2025, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

21/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

08/01/2025, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 114

08/01/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

16/12/2024, 14:48

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/11/2024, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

30/10/2024, 19:21

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

30/09/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144

30/09/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

21/08/2024, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2024, 13:55

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

16/08/2024, 17:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/08/2024, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/06/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 15:54

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 17:18

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 19:21