Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230
13/05/2026, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230 - Ciência Tácita
07/05/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
29/04/2026, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/04/2026, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
29/04/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
29/04/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/04/2026, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/04/2026, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Determinada a intimação
27/04/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2026, 16:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 14:41
SENTENÇA
•14/06/2024, 12:20
29/04/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
29/04/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/04/2026, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/04/2026, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Determinada a intimação
27/04/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2026, 16:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA
22/04/2026, 16:15
Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00002314720134025119/TRF2
20/02/2026, 10:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000231-47.2013.4.02.5119/RJ (originário: processo nº 00002314720134025119/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM
APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR)
APELADO: SILVIO NUNES (RÉU)
ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238)
APELADO: DELVAN MOREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 46 - 27/06/2025 - Recurso Especial não admitido
Evento 44 - 27/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA
APELADO: SILVIO NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238)
APELADO: FERNANDO SOARES NOGUEIRA (RÉU)
APELADO: DELVAN MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000231-47.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
02/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
03/09/2024, 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220
23/08/2024, 21:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
12/08/2024, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
10/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
31/07/2024, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216
26/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
15/07/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
24/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/06/2024, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
14/06/2024, 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
14/06/2024, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024, 12:20
Julgado improcedente o pedido
14/06/2024, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
28/02/2024, 10:17
Conclusos para julgamento
23/02/2024, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
23/02/2024, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/02/2024, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
15/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/02/2024, 15:21
Juntado(a)
05/02/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
22/01/2024, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
16/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/12/2023, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
07/12/2023, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/12/2023, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/12/2023, 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
06/12/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 14:38
Determinada a intimação
06/12/2023, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
28/11/2023, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/11/2023, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
03/11/2023, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023, 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023, 16:21
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023, 16:21
Juntada de Petição
31/07/2023, 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
31/07/2023, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
16/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
31/05/2023, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/05/2023, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/05/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 18:27
Decisão interlocutória
16/05/2023, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 17:08
Juntada de certidão
16/05/2023, 17:02
Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023, 12:54
Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023, 12:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157
28/02/2023, 11:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
08/02/2023, 17:41
Expedição de mandado - RJBPISECMA
01/02/2023, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
26/01/2023, 01:08
Juntada de Petição
10/01/2023, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/12/2022, 23:59
Juntada de Petição
14/12/2022, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/12/2022, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/12/2022, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022, 12:49
Decisão interlocutória
05/12/2022, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/09/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/08/2022, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
14/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 09:55
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 09:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
17/07/2022, 19:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
21/06/2022, 11:49
Expedição de mandado - RJBPISECMA
10/06/2022, 13:26
Determinada a citação
18/05/2022, 10:38
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/03/2022, 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/03/2022, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
26/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
20/01/2022, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
15/12/2021, 15:15
Expedição de mandado - RJBPISECMA
10/12/2021, 18:23
Decisão interlocutória
07/12/2021, 09:38
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/07/2021, 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/07/2021, 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
04/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021, 13:00
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 13:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021, 06:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
08/06/2021, 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/05/2021, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2021, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/05/2021, 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/05/2021, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021, 16:00
Decisão interlocutória
18/05/2021, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/02/2021, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/01/2021, 16:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020, 16:41
Ato ordinatório praticado
10/12/2020, 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020, 16:41
Juntada de Petição
02/12/2020, 23:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
28/10/2020, 05:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
23/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
19/10/2020, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/10/2020, 12:45
Juntada de certidão
13/10/2020, 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020, 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020, 08:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO SOARES NOGUEIRA - EXCLUÍDA
13/10/2020, 08:37
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/10/2020, 02:33
Devolução de Remessa - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)
01/10/2020, 13:18
Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
29/09/2020, 08:57
Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
29/09/2020, 08:56
Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
29/09/2020, 08:42
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
22/09/2020, 13:02
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
22/09/2020, 13:01
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
22/09/2020, 13:00
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
22/09/2020, 12:59
Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
21/09/2020, 13:58
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
18/09/2020, 14:19
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLS4-LAURA DA SILVA ARVELOS PINTO)
15/09/2020, 15:36
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
10/09/2020, 14:23
Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
31/08/2020, 18:07
Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
20/08/2020, 20:07
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)