Agravo em Recurso Especial 5033545-10.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ROSEMARY MARTINS DUARTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI

OAB/ES 012669·CPF·Representa: Autor

MARCOS GIACOMELLI CARDOSO

OAB/ES 015556·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES GIACOMELI

OAB/ES 025415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ROSEMARY MARTINS DUARTE

12/05/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/04/2026, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 19:10

Acórdão

•14/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:13

Acórdão

•14/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 16:13

Decisão

•14/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:13

Decisão

•14/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:13

Decisão

•14/04/2026, 16:13

Sentença

•14/04/2026, 16:13

Decisão

•14/04/2026, 16:13