Procedimento Comum Cível 5000772-49.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 98.940,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

30/01/2026, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

30/01/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/01/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

02/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

30/01/2026, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

30/01/2026, 15:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:25

SENTENÇA

•04/11/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/01/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

02/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

24/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 18:05

Juntada de Petição

21/11/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 84

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 84

05/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 11:04

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/10/2025, 01:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2025 17:09:13)

01/10/2025, 16:53

Juntada de Petição

30/09/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:44

Juntada de Petição

27/07/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000772-49.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDA MOREIRA MUNFORD ADVOGADO(A): RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB RJ204564) DESPACHO/DECISÃO Evento 59: defiro o valor da causa atribuído, qual seja, R$98.940,00. À Secretaria para a alteração cadastral. Após, INTIMEM-SE as partes para juntada de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para sentença. P.I.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:40

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:49

Determinada a intimação

07/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 15:18

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO04 Número: 50007724920234025117/TRF2

30/01/2025, 02:01

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDA MOREIRA MUNFORD (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA DE MIRANDA BORBA (OAB RJ232026) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS PROCURADOR(A): ARMANDO MICELI FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000772-49.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

28/06/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição

28/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 21:19

Determinada a intimação

06/05/2024, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

22/04/2024, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094308720234020000/TRF2

23/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/02/2024, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/12/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/12/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/12/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 15:32

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 15:32

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094308720234020000/TRF2

10/11/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 16:14

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094308720234020000/TRF2

18/07/2023, 18:10

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2023, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50094308720234020000/TRF2

27/06/2023, 10:23

Juntada de Petição

27/06/2023, 10:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

26/06/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2023, 21:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2023, 10:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/05/2023, 09:32

Determinada a intimação

26/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:19

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:32

AGRAVO

•27/06/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:15