Apelação Cível 0047261-70.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Gabinete de Conciliação da CEJUSC Ambiental 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · CEJUSC Ambiental - Centro Judiciário Ambiental 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

FERNANDO QUEIROZ DE BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

PATRICIA TAVARES VICENTE

CPF

Reu

HUGO SALVADOR ESTRADE FARIZANO

CPF

Reu

RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO NUNO RABAT

OAB/RJ 100748·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALPER TADEU ALVES PEREIRA

OAB/RJ 082100·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 156744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FERNANDO QUEIROZ DE BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

PATRICIA TAVARES VICENTE

CPF

Reu

HUGO SALVADOR ESTRADE FARIZANO

CPF

Reu

RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA

CNPJ

Reu

M.M.F. MARIANO LTDA

CNPJ

Reu

PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL S A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

ROSA HELENA TAVARES VICENTE

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

20/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

11/04/2025, 16:40

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado

20/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

20/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 16:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 11:25

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

11/04/2025, 16:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2025, 11:25

Lavrada Certidão

05/04/2025, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>

24/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21

21/03/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

20/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

26/01/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

25/10/2024, 17:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/10/2024, 13:39

Lavrada Certidão

21/10/2024, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b>

02/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

01/10/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16

24/09/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2024, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

18/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

11/07/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

24/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

17/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

21/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

03/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/10/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

23/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão com Informações - SUB6TESP -> GAB16

04/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

04/08/2023, 12:29

Distribuído por prevenção - Número: 50093717020214020000/TRF2

03/08/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 12:29