Apelação Cível 5001689-22.2019.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AILTON JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOTTA SERPA

OAB/RJ 148704·CPF·Representa: Réu

ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO

OAB/RJ 141737·CPF·Representa: Réu

NATALIA AGUIAR REIS MATTOS

OAB/RJ 207326·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO

OAB/RJ 211576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

07/10/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:50

Negado seguimento a Recurso Especial

12/08/2025, 17:55

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

07/10/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

PETIÇÃO

•14/08/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:25

18/08/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:50

Negado seguimento a Recurso Especial

12/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:19

Juntada de Petição

27/05/2025, 08:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

27/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

14/02/2025, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/02/2025 15:38:08)

14/02/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

22/01/2025, 22:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

22/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 271

21/01/2025, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2025, 22:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

08/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

09/12/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/12/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/11/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

30/10/2024, 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade

29/10/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/10/2024, 17:47

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59</b>

03/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2024

02/10/2024, 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 15

02/10/2024, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/10/2024, 22:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

01/10/2024, 20:46

Juntada de Petição

03/04/2024, 10:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/11/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/11/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/08/2025, 17:55

PETIÇÃO

•18/02/2025, 09:35

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 17:45

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 13:38

PETIÇÃO

•05/11/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 17:00