Mandado de Segurança Cível 5114258-60.2023.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5114258-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT LEBLON FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: MULTIONE FITNESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I - DRF/RJO I (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5114258-60.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT LEBLON FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: MULTIONE FITNESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I - DRF/RJO I (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5114258-60.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

11/09/2024, 15:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

11/09/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55 e 56

25/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/07/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55 e 56

03/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 14:16

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT LEBLON FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: MULTIONE FITNESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I - DRF/RJO I (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5114258-60.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

04/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55 e 56

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55 e 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(71)