Apelação Cível 0500179-95.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MAGALHAES JOSE DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DA SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 145591·CPF·Representa: Autor

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SANDRO DA SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 145591·CPF·Representa: Autor

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDREA HENRIQUES SZILARD

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

20/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 14:37

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 16:02

20/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/03/2026, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 14:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

18/03/2026, 11:17

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2026, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2026, 17:10

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00<br>Sequencial: 139<br>

25/02/2026, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

19/02/2026, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 30

19/02/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/02/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/02/2026, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/02/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

12/02/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

10/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

09/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

07/02/2026, 15:05

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 139

29/01/2026, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

23/10/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

16/10/2025, 11:29

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2

14/10/2025, 15:16

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/10/2025, 15:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

30/01/2025, 12:10

Transitado em Julgado

30/01/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/10/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/10/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

29/10/2024, 15:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/10/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/10/2024, 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

03/10/2024, 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

03/10/2024, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

11/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/07/2023, 17:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

03/07/2023, 17:25

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

03/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

03/07/2023, 16:28

Distribuído por prevenção - Número: 50039526920214020000/TRF2

03/07/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2026, 15:05

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•24/10/2024, 13:19