Execução Fiscal 0162697-50.2015.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 6.870,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA POPULAR DE CABO FRIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2026, 21:10

Expedição de ofício

15/04/2026, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:39

Despacho

23/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/03/2026, 17:41

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:06

16/04/2026, 21:10

Expedição de ofício

15/04/2026, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:39

Despacho

23/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/03/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/02/2026, 14:55

Despacho

19/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025

25/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025

24/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 20:43

Despacho

19/11/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

13/10/2025, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

08/09/2025, 07:16

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/09/2025, 19:33

Juntado(a)

05/09/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:30

Juntado(a)

18/08/2025, 13:30

Despacho

06/08/2025, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:56

Despacho

27/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/05/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:42

Despacho

24/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 21:32

Despacho

29/01/2025, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 17:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01626975020154025108/TRF2

22/01/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA POPULAR DE CABO FRIO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0162697-50.2015.4.02.5108/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

06/02/2024, 18:20

Despacho

06/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 23:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

29/01/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

04/12/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/11/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2023, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2023, 16:30

Determinada a intimação

04/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 14:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

10/05/2019, 12:55

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2019, 16:52

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/04/2019, 16:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/04/2019, 13:54

Certidão - (JRJLP4-LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA)

02/04/2019, 12:48

Reativação de Suspensão - (JRJLP4-LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA)

02/04/2019, 12:43

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

13/07/2017, 18:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

13/07/2017, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

13/07/2017, 18:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

06/04/2017, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

06/04/2017, 17:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

20/02/2017, 13:43

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

20/02/2017, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

12/01/2017, 16:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

12/01/2017, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/01/2017, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

12/09/2016, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

09/09/2016, 16:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

19/08/2016, 15:51

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/08/2016, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

13/07/2016, 14:29

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/07/2016, 19:10

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

05/07/2016, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

06/05/2016, 11:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

06/05/2016, 10:41

Conclusão para Despacho - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/05/2016, 13:15

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/05/2016, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

14/04/2016, 15:08

Juntada - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

14/04/2016, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 14:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

26/01/2016, 09:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

26/01/2016, 09:52

Conclusão para Despacho - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

12/01/2016, 17:13

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

07/01/2016, 14:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

07/01/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:57

SENTENÇA

•22/09/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 17:13