Apelação Cível 0162697-50.2015.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.870,33

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA POPULAR DE CABO FRIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

22/01/2025, 17:02

Transitado em Julgado

22/01/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Juntada de Petição

05/11/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

25/10/2024, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 17:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/10/2024, 13:13

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

22/01/2025, 17:02

Transitado em Julgado

22/01/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•24/10/2024, 13:13

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Juntada de Petição

05/11/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

25/10/2024, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 17:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/10/2024, 13:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 192

30/09/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/09/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

19/02/2024, 17:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

19/02/2024, 11:42

Alterado o assunto processual

16/02/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB20)

16/02/2024, 15:03

Declarada incompetência

16/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

16/02/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:50