Cumprimento de sentença 5000030-71.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MICHEL DINES

OAB/ES 017547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:41

Despacho

26/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/06/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006454420204020000/TRF2

05/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:47

Determinada a intimação

31/05/2023, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2023, 16:02

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:41

Despacho

26/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/06/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/06/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006454420204020000/TRF2

05/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:47

Determinada a intimação

31/05/2023, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2023, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006454420204020000/TRF2

11/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:49

Determinada a intimação

08/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:46

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50000307120204025006

08/05/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL DINES (OAB ES017547) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000030-71.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

30/03/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/03/2021, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 11:44

Recebido o recurso de Apelação

18/02/2021, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

02/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/11/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/11/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2020, 18:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/11/2020, 18:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006454420204020000/TRF2

05/08/2020, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/06/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/06/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 22:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2020, 22:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/06/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/04/2020, 16:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/04/2020, 18:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006454420204020000/TRF2

18/03/2020, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 14:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006454420204020000/TRF2

10/02/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2020, 08:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50006454420204020000/TRF2

28/01/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 13:05

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:41

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

20/01/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 11:44

SENTENÇA

•03/11/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 17:48