Apelação Cível 5000030-71.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

08/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/03/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 20:19

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

08/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

02/05/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/03/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 20:19

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

27/02/2023, 14:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

24/02/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

23/01/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/12/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

25/11/2022, 17:19

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:16

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

03/11/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160

28/10/2022, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/04/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2021, 07:30

Despacho

04/04/2021, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

04/04/2021, 17:59

Distribuído por prevenção - Número: 50006454420204020000/TRF2

30/03/2021, 18:10

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2021, 17:59