5000030-71.2020.4.02.5006

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-97

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

08/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/03/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 20:19

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2021, 17:59