Apelação Cível 0101458-95.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 785.873,88

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ALINE PORTO REIS

CPF

Autor

BRUNA BRANDAO VELASQUES

CPF

Autor

MARCELLO PINTO FERNANDES

CPF

Autor

ERIC BRANDAO VELASQUES

CPF

Autor

RAFAEL GALHARDO DA ROCHA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RJ 106296·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALINE PORTO REIS

CPF

Autor

BRUNA BRANDAO VELASQUES

CPF

Autor

MARCELLO PINTO FERNANDES

CPF

Autor

ERIC BRANDAO VELASQUES

CPF

Autor

RAFAEL GALHARDO DA ROCHA MARTINS

CPF

Autor

RAFAEL MATIAS AUGUSTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

28/05/2024, 16:09

Recebidos os autos do STJ

27/05/2024, 20:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/01/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 84

18/01/2024, 12:13

Juntada de Petição

18/01/2024, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/01/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

16/01/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023, 18:02

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

28/05/2024, 16:09

Recebidos os autos do STJ

27/05/2024, 20:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:11

24/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/01/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 84

18/01/2024, 12:13

Juntada de Petição

18/01/2024, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/01/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

16/01/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/12/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:16

Recurso Especial não admitido

09/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/05/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 09:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

03/05/2023, 09:17

Juntada de Petição

03/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/04/2023 12:57:07)

28/04/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/04/2023 12:57:07)

28/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

28/04/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/03/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 20:19

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

27/02/2023, 14:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

24/02/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

29/09/2022, 10:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 28

29/09/2022, 10:40

Juntada de Petição

29/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 20, 22 e 23

27/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

12/09/2022, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2022, 14:25

Sentença confirmada - por unanimidade

09/09/2022, 19:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

16/08/2022, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

16/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022

12/08/2022, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127

12/08/2022, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 16:49

Juntada de Petição

10/03/2022, 15:53

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

23/10/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/10/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:04

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

21/10/2020, 19:43

Distribuído por prevenção - Número: 50120118020204020000

21/10/2020, 15:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/01/2024, 06:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

ACÓRDÃO

•12/09/2022, 14:25

EXTRATO DE ATA

•09/09/2022, 19:05

PETIÇÃO

•10/03/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 19:43